Painel I

PAINEL I

A ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA A NAVEGAÇÃO AÉREA

2001 – A Comissão Europeia lança a iniciativa SES (Single European Sky) – propõe um programa de reforma do Sistema ATM Europeu e dá os primeiros passos para a implementação de uma estratégia comum, em termos de Navegação Aérea, a todo o espaço aéreo Europeu. 

2012 – Inicia-se o RP1 (Reference Period 1) – regulação aplicável a todos os ANSP (Air Navigation Service Providers) com objectivos concretos para o aumento da eficácia em 4 indicadores da Navegação Aérea: Segurança, Meio-Ambiente, Capacidade/Atrasos e Eficiência de Custos.

A entrada em vigor do RP1 (que vigoraria de 2012 a 2014) criou um enorme desafio a todos os ANSP europeus – estas 4 áreas reguladas são interdependentes e a pressão para que determinados indicadores sofressem melhorias levaria, previsivelmente, a uma diminuição na performance de outros.

2014 – Inicia-se o RP2 – O Segundo Período de Referência (2014-2019) veio novamente, sem surpresa, com a imposição de redução de custos que caracterizaram o RP1. Os ANSP viram-se obrigados a proceder a cortes significativos em recursos humanos e desenvolvimento tecnológico, o que permitiu reduzir os custos no imediato (tal como pretendido pelos utilizadores do espaço aéreo).

Contudo, o tráfego retomou o ciclo de crescimento. A médio prazo, surgiram as consequências desses cortes: os ANSP não tinham margem para dar resposta à crescente procura – faltavam recursos humanos e tecnológicos – e os atrasos aumentaram significativamente.

2018 – Aproxima-se o fim do RP2 – é o momento de fazer um balanço desta fase que agora termina e, ao mesmo tempo, é imprescindível a preparação do próximo Período de Referência (RP3 – 2020-2024). Atendendo a que o impacto deste enquadramento nos diversos intervenientes é incontornável e que as consequências ao nível da economia nacional poderão ser substanciais, este será o tema abordado no primeiro painel desta Conferência Internacional ATM.