Plano de Performance e Desempenho Nacional para 2020-2024

 

Os objectivos à escala europeia foram definidos e publicados oficialmente no dia 29 de Maio de 2018 (Decisão 2019/923 da EC). No que aos custos diz respeito, exigia-se que ao nível europeu as Taxas de Rota fossem reduzidas ao ritmo anual de 1,9%.

O Plano de Desempenho Nacional para o RP3 encontrava-se na fase de análise por parte da Comissão Europeia quando o surto da COVID-19 se espalhou pela Europa. À primeira versão submetida pelo ANAC à Comissão Europeia o Performance Review Body (PRB na sua sigla em inglês) recomendou a sua não-aprovação devido à estrutura de Custos Determinados apresentada.

Nesta sua proposta de objectivos para o Plano de Desempenho, a ANAC defende a necessidade do aumento dos Custos Determinados da NAV Portugal com o aumento da capacidade da infraestrutura de espaço aéreo nacional. Para atingir esse aumento de capacidade é necessário apostar no recrutamento de novos Controladores de Tráfego Aéreo para substituir os que atingirão a idade de reforma e para aumentar o número global de CTA, por forma a garantir a capacidade nos sectores de Rota, Terminal e nas diversas Torres onde a NAV Portugal presta o seu serviço. Para além disso, ao longo do RP3 prevê-se a instalação de uma nova Torre de Controlo no novo Aeroporto do Montijo, investimento este que têm de ser considerado na estrutura de Custos Determinados da NAV Portugal para o RP3. Acrescenta-se a esta necessidade de investimento o facto de nos primeiros períodos de referência, RP1 e RP2, a NAV Portugal ter reduzido os seus custos numa dimensão superior às suas congéneres europeias, atrasando assim alguns investimentos que agora se tornam essenciais para dar resposta à procura sentida. Para obter mais informações sobre a evolução das taxas de rota europeia e portuguesa ao longo do RP1 e RP2, clique aqui.

Resta ao Estado Português argumentar firmemente com a EC sobre a necessidade deste incremento de Custos Determinados da NAV Portugal. Se o mesmo não for possível, a capacidade do Espaço Aéreo Português estará irremediavelmente comprometida para os próximos anos, antecipando-se novas crises de capacidade idênticas às sentidas nos Verões de 2018 e 2019.