Como pode a NAV Portugal sobreviver à crise da COVID-19?

 

 

À partida poderia presumir-se que o Mecanismo de Partilha de Risco de Tráfego seria suficiente para reequilibrar as contas da NAV Portugal a médio prazo (no prazo de dois anos, em bom rigor). No entanto, a esse raciocínio exige-se que a NAV Portugal tenha tesouraria suficiente para suportar os meses de menor receita. Como a receita da NAV Portugal esteve sempre limitada pelas regras impostas pela EC, o montante disponível na tesouraria da NAV Portugal é reduzido perante as exigências da actual crise.

Acresce a isto o facto de o EUROCONTROL, após aprovação dos Estados Membros, ter permitido um diferimento no pagamento das Taxas de Rota por parte dos operadores / companhias aéreas referentes aos meses de Fevereiro até Maio em 7, 9, 11 e 13 meses respectivamente. Tal diferimento visou apoiar os operadores / companhias aéreas a lidarem com a sua crise de tesouraria na sequência da Crise da COVID-19. No entanto, é importante realçar que a presente crise afecta todos os sectores da aviação mundial (entre os quais os ANSP e os Aeroportos, por exemplo) e não apenas os operadores / companhias aéreas. A opção tomada pelo EUROCONTROL em diferir o pagamento das Taxas de Rota alivia (ainda que tenuamente) a crise de tesouraria no sector dos operadores / companhias aéreas mas aumenta severamente a mesma crise observada ao nível da NAV Portugal e demais ANSP europeus.

Na sequência desta decisão, a NAV Portugal subsiste desde Março (mês no qual foram pagos os serviços prestados em Janeiro) sem qualquer receita, mantendo-se activa sem qualquer interrupção no normal funcionamento de toda a infraestrutura aérea nacional. A NAV Portugal viu-se assim obrigada a reduzir os seus custos para sobreviver financeiramente, mantendo a prestação integral dos seus serviços ATM/ANS para os voos que se realizam nesta fase, não só os de carga como em especial os de evacuação médica, repatriamento e transporte de equipamentos essenciais para o combate ao surto da COVID-19 na Europa e não só.

Na NAV Portugal o diálogo entre o Conselho de Administração, a Comissão de Trabalhadores e demais Sindicatos representativos das diferentes classes profissionais permitiu chegar a um acordo firmado em Abril de 2020 que ajusta temporariamente as condições de trabalho ao actual contexto de crise que afecta o sector da aviação.

No entanto, mesmo com estes ajustes já implementados internamente, a NAV Portugal está a ficar rapidamente sem liquidez. Torna-se assim necessário, no imediato, arranjar fontes alternativas de financiamento que permitam à NAV Portugal responder às suas necessidades mais prementes e assegurar os valores basilares e fundamentais da segurança e operacionalidade do Espaço Aéreo sob responsabilidade portuguesa.

Na ausência de apoios à escala europeia que suportem a NAV Portugal neste período, importa realçar que a NAV Portugal tem formalmente um credor de relevo nacional: O Estado Português.