Como pode a NAV Portugal sobreviver à crise da COVID-19?

 

 

À partida poderia presumir-se que o Mecanismo de Partilha de Risco de Tráfego seria suficiente para reequilibrar as contas da NAV Portugal a médio prazo (no prazo de dois anos, em bom rigor). No entanto, a esse raciocínio exige-se que a NAV Portugal tenha tesouraria suficiente para suportar os meses de menor receita. Como a receita da NAV Portugal esteve sempre limitada pelas regras impostas pela EC, o montante disponível na tesouraria da NAV Portugal é reduzido perante as exigências da actual crise.

Acresce a isto o facto de o EUROCONTROL, após aprovação dos Estados Membros, ter permitido um diferimento no pagamento das Taxas de Rota por parte dos operadores / companhias aéreas referentes aos meses de Fevereiro até Maio em 7, 9, 11 e 13 meses respectivamente. Tal diferimento visou apoiar os operadores / companhias aéreas a lidarem com a sua crise de tesouraria na sequência da Crise da COVID-19. No entanto, é importante realçar que a presente crise afecta todos os sectores da aviação mundial (entre os quais os ANSP e os Aeroportos, por exemplo) e não apenas os operadores / companhias aéreas. A opção tomada pelo EUROCONTROL em diferir o pagamento das Taxas de Rota alivia (ainda que tenuamente) a crise de tesouraria no sector dos operadores / companhias aéreas mas aumenta severamente a mesma crise observada ao nível da NAV Portugal e demais ANSP europeus.

Na sequência desta decisão, a NAV Portugal subsiste desde Março com uma receita extremamente inferior à orçamentada, não só pela redução abrupta do volume de tráfego controlado como também pela aprovação por parte dos Estados Membros em atrasar o pagamento dos serviços já prestados pela NAV aos Utilizadores de Espaço Aéreo.

A NAV Portugal viu-se assim obrigada a reduzir os seus custos para sobreviver financeiramente, mantendo a prestação integral dos seus serviços ATM/ANS para os voos que se realizaram não só na fase crítica da primeira vaga da pandemia, onde em especial os voos de evacuação médica, repatriamento e transporte de equipamentos foram essenciais para o combate ao surto da COVID-19 no Mundo, como também na fase de estagnação do tráfego comercial de passageiros (onde actualmente nos encontramos), fruto da falta de confiança dos passageiros e das sucessivas restrições internacionais à circulação de pessoas entre países.

Na NAV Portugal o diálogo entre o Conselho de Administração, a Comissão de Trabalhadores e demais Sindicatos representativos das diferentes classes profissionais permitiu encontrar um caminho comum materializado em acordos firmados em Abril e Dezembro através dos quais foi possível ajustar temporariamente as condições de trabalho ao actual contexto de crise que afecta o sector da aviação. É graças ao compromisso de todos os seus profissionais que os Serviços de Navegação Aérea prestados pela NAV Portugal mantêm os elevados níveis de qualidade, em linha com qualquer outra altura da sua história.

No entanto, mesmo com estes ajustes já implementados internamente, a NAV Portugal está a ficar rapidamente sem liquidez. Torna-se assim necessário, no imediato, encontrar fontes alternativas de financiamento que permitam à NAV Portugal responder às suas necessidades mais prementes e assegurar os valores basilares e fundamentais da segurança e operacionalidade do Espaço Aéreo sob responsabilidade portuguesa.

Na ausência de apoios à escala europeia que suportem a NAV Portugal neste período, importa realçar que a NAV Portugal tem formalmente um credor de relevo nacional: O Estado Português.